Política de Privacidade
Esta Política descreve quais dados o App coleta, para que fins os utiliza, com quem pode compartilhá-los e quais direitos você possui, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e com as exigências de privacidade da Apple App Store e do Google Play.
1. Controlador e contato
O controlador dos dados pessoais tratados no âmbito do App é o Hub do PJ, responsável pelo aplicativo Consulta CNPJ Empresas.
Para exercer direitos de titular, dúvidas sobre privacidade ou solicitar exclusão de dados, entre em contato pelo WhatsApp de suporte do App (número configurado na publicação / ficha da loja) ou pelo canal de suporte indicado na página do aplicativo nas lojas.
2. Dados que coletamos
Dependendo do uso do App, podemos tratar as seguintes categorias:
- Identificadores do dispositivo e da conta: identificador do dispositivo; sessão de autenticação anônima (Supabase Auth); identificadores de usuário associados ao perfil.
-
Dados de perfil / onboarding: preferências e interesses
informados no onboarding; tipo de uso; campos de perfil necessários à
operação (ex.:
device_id, interesses, vínculo de plano/assinatura). - Dados de uso e diagnóstico: eventos de analytics (Firebase Analytics); registros de falhas e desempenho (Firebase Crashlytics); token de notificação push (Firebase Cloud Messaging), quando você permitir.
- Dados locais no aparelho: histórico de consultas e favoritos armazenados localmente (SharedPreferences); caixa de notificações locais.
- Contatos (opcional): acesso à agenda apenas quando você autorizar e solicitar salvar um contato de empresa a partir do App.
- Pedidos e serviços adicionais (ex.: certidões / CND): dados necessários ao pedido (CNPJ consultado, e-mail de entrega, status do pedido e informações de pagamento do serviço solicitado), processados via backend (Supabase) e provedores de pagamento aplicáveis.
- Assinatura Premium: status de assinatura e identificadores de produto/compra gerenciados pelas lojas (Apple / Google) e pelo RevenueCat. Dados de cartão e cobrança da assinatura digital são tratados pelas lojas; o App não armazena número completo de cartão para IAP.
- Consultas cadastrais: CNPJ, razão social ou demais termos que você digitar para busca. Os resultados exibidos são dados públicos obtidos de fontes de consulta (incluindo ReceitaWS e API de consulta por nome).
3. Finalidades e bases legais
- Prestação do serviço: realizar consultas cadastrais, manter histórico/favoritos, exibir score/histórico de consultas e gerenciar pedidos — execução de contrato / legítimo interesse na operação do App.
- Assinaturas e limites: identificar status Premium, restaurar compras e aplicar limites do plano gratuito — execução de contrato.
- Notificações: enviar avisos e comunicações do App, quando autorizadas — consentimento (permissão do sistema) e/ou legítimo interesse.
- Melhoria e segurança: analytics, diagnóstico de erros e prevenção a abuso — legítimo interesse.
- Cumprimento legal: atender obrigações legais, ordens judiciais e políticas das lojas de aplicativos.
4. Compartilhamento com terceiros
Podemos compartilhar dados com prestadores que processam informações em nosso nome:
- Firebase (Google) — Analytics, Crashlytics, Cloud Messaging.
- Supabase — autenticação anônima, perfil, pedidos e dados de backend.
- RevenueCat / Apple / Google — gestão de assinaturas e compras nas lojas.
- APIs de consulta cadastral — ReceitaWS e API Consulta Empresas (busca por nome), para obter dados públicos solicitados.
- Provedores de pagamento — quando você contratar serviços pagos fora do fluxo de IAP (ex.: pedidos com PIX), conforme o fluxo do pedido.
Não vendemos seus dados pessoais. O compartilhamento ocorre para operar o App, cumprir obrigações legais ou com o seu consentimento, quando exigido.
5. Armazenamento e retenção
- Dados locais (histórico/favoritos) permanecem no dispositivo até você limpá-los ou desinstalar o App.
- Dados de perfil, pedidos e scores no backend são mantidos enquanto a conta/perfil existir ou pelo prazo necessário à prestação do serviço, obrigações legais e defesa de direitos.
- Logs de diagnóstico e analytics seguem as políticas de retenção dos respectivos provedores.
6. Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis (autenticação, controle de acesso, RLS no backend, comunicação criptografada quando aplicável) para proteger os dados. Nenhum sistema é 100% seguro; recomendamos manter o sistema operacional e o App atualizados.
7. Seus direitos (LGPD)
Você pode solicitar:
- confirmação de tratamento e acesso aos dados;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
- portabilidade, quando aplicável;
- informação sobre compartilhamentos;
- revogação de consentimento, quando o tratamento se basear nele;
- eliminação dos dados pessoais tratados com o seu consentimento, observadas as hipóteses legais de retenção.
Para exercer esses direitos, use o canal de suporte do App (WhatsApp / suporte da loja). Podemos solicitar informações razoáveis para confirmar sua identidade e o vínculo com o dispositivo/conta.
8. Exclusão de conta e dados
O App utiliza autenticação anônima vinculada ao dispositivo/perfil. Para solicitar a exclusão da conta e dos dados associados no backend (perfil, pedidos vinculados, scores etc.), entre em contato pelo suporte informando que deseja a exclusão.
Dados armazenados apenas no aparelho (histórico e favoritos locais) podem ser removidos desinstalando o App ou limpando os dados do aplicativo nas configurações do sistema.
Assinaturas ativas devem ser canceladas diretamente na Apple App Store ou Google Play; a exclusão de dados do App não cancela automaticamente a cobrança da loja.
9. Crianças e adolescentes
O App não é direcionado a crianças e não faz parte do programa Made for Kids / Families. Não coletamos intencionalmente dados de menores de 13 anos.
10. Transferência internacional
Alguns prestadores (ex.: Google Firebase, Apple, Google Play, RevenueCat) podem processar dados em servidores fora do Brasil. Nesses casos, o tratamento ocorre conforme as salvaguardas aplicáveis e as políticas desses provedores.
11. Permissões do dispositivo
- Internet — consultas, sync e serviços online.
- Notificações — avisos do App, se autorizadas.
- Contatos — apenas para salvar contato de empresa, se você permitir.
12. Alterações desta Política
Podemos atualizar esta Política periodicamente. A data de “Última atualização” será revisada. O uso contínuo do App após a publicação da versão atualizada indica ciência das mudanças, quando permitido pela legislação aplicável.
13. Fontes de dados públicos e limitação
Informações cadastrais de CNPJ/MEI exibidas no App são de fontes públicas / agregadores de dados públicos e têm caráter informativo. Podem estar desatualizadas. Para decisões críticas, confirme sempre nos canais oficiais, inclusive em gov.br/receitafederal.